sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Alencar sanciona com vetos lei que blinda escritórios de advocacia

O presidente em exercício José Alencar sancionou na noite desta quinta-feira, com vetos, o projeto de lei que blinda escritórios de advocacia em investigações policiais no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Ele acatou o parecer do Ministério da Justiça que sugeria o veto a dois parágrafos da proposta.
Alencar vetou os parágrafos do projeto: 5º e 8º que tratam sobre os direitos do advogado, da inviolabilidade de seu escritório e de seus instrumentos de trabalho.
O parágrafo 5º definia o que são instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais. O parecer do ministério destacava que essa definição é alargada além do necessário, incluindo "documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros".
Já o parágrafo 8º previa que a investigação se estendesse apenas aos instrumentos de trabalho privativos do advogado. Não atingiria, portanto, outros advogados empregados da empresa ou membros da sociedade.
O governo vetou o parágrafo para que não seja impedida a busca de provas intencionalmente ocultadas em escritórios, ou até mesmo propositalmente estocadas em ambiente ou máquina utilizados por mais de um advogado.
Alencar sancionou o projeto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem oficial à China para acompanhar amanhã a abertura da Olimpíada de Pequim.

Fonte: Folha on line