Incerteza sobre a realização da prova do PSF
O advogado e blogueiro Cláudio Andrade informa em seu blog que a prova do PSF (Programa Saúde da Família) que seria realizada amanhã em Campos foi suspenso em virtude de liminar da Justiça Estadual. Eis a íntegra do texto contido no blog:
"URGENTE!!!
O juíz da Primeira Vara de Família em regime de plantão, Dr. Paulo Assed Estefan, suspendeu agora à noite a prova do PSF, que seria realizada em Campos dos Goytacazes amanhã. A Ação Popular foi proposta pelo vereador Edson Batista e foi distribuída para a Segunda Vara Cível, que é presidida pelo Juiz Sebastião Bolelli.Segundo o magistrado Paulo Assed, juiz de plantão, a liminar foi deferida pautada no Princípio da Moralidade para a prática dos Atos Administrativos. Vale ressaltar, que a lei Municipal 8.005/08 não prevê a fonte de custeio para o pagamento dos possíveis aprovados. Seriam 750 aprovados que não teriam a certeza de suas remunerações.Vale ressaltar, que o concurso não está cancelado. O Juízo original, digo da Segunda Vara Cível, poderá analisar o mérito e estipular nova data para a realização da prova caso, entenda legal e pertinente."
Fonte: Blog do Cláudio Andrade
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Disponível até: 30/6/2009 18:00:00
Em razão da AÇÃO POPULAR nº 2008.900.011551-0, intentada pelo Vereador Dr. Edson Batista, com medida liminar concedida pelo juiz de plantão da Comarca de Campos dos Goytacazes, Dr. Paulo Assed Estefan, às 18:00 do dia 22/11/08 e com intimação deste instituto às 21:35, (menos de dez horas do início das provas), fica suspensa a aplicação das provas no dia 23/11/08 e os demais prazos do cronograma do concurso, os quais serão revistos após providências judiciais a serem tomadas pelo Município de Campos dos Goytacazes.
O IPDEP ratificando a lisura do evento e o comprometimento com o esforço dos candidatos em se preparar para o concurso se coloca à disposição para maiores esclarecimentos em seu call Center e ainda se solidariza com os candidatos face os transtornos decorrentes de tal medida judicial.
O IPDEP reitera ainda o seu comprometimento com a transparência que sempre norteou suas ações, registrando que todos os atos do concurso são comunicados aos conselhos de classe, ao Ministério Público (direitos difusos) e o edital em questão foi encaminhado tempestivamente ao Egrégio Tribunal de Contas, não restando qualquer empecilho para a continuidade do evento.
A direção
IPDEP